Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"Decreto Legislativo Nº 003, de 15 de Abril de 2021";003;2021;"Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal."
"Decreto Legislativo Nº 004, de 15 de Abril de 2021";004;2021;"Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal De Cajari-MA . O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJARI - MA, no"
"Decreto Legislativo Nº 003, de 05 de Março de 2023";003;2023;"Concessão de ponto facultativo referente ao dia que sucede as festividades em comemoração ao dia 05 de Outubro (Dia de São Benedito)."
"Decreto Legislativo Nº 001, de 16 de Março de 2023";001;2023;"Concessão Ponto Facultativo referente ao dia que antecede as festividades do carnaval."
"Decreto Legislativo Nº 002, de 08 de Junho de 2023";002;2023;"Concessão de Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Cajari-MA, Virtude do feriado de Corpus Christi."
"Decreto Legislativo Nº 004, de 13 de Outubro de 2023";004;2023;"Concessão de Ponto Facultativo referente ao dia que sucede as festividades em comemoração ao dia das crinaças."
"Decreto Legislativo Nº 001, de 26 de Março de 2024";001;2024;"Concessão de ponto facultativo referente à Sexta-feira Santa."
"Decreto Legislativo Nº 002, de 11 de Abril de 2024";002;2024;"Dispõe sobre permanência dos materiais de uso permanentes no prédio da Câmara Municipal."
"Decreto Legislativo Nº 004, de 05 de Setembro de 2024";004;2024;"Concessão de ponto facultativo referente ao feriado de 07 de setembro."
"Decreto Legislativo Nº 001, de 16 de Abril de 2025";001;2025;"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO REFERENTE À SEXTA FEIRA SANTA."
"Decreto Legislativo Nº 002, de 18 de Junho de 2025";002;2025;"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO FERIADO DE 19 DE JUNHO (CORPUS CHRISTI)."